Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Liminar garante poder do MP de investigar

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.